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Marcos Sampaio
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Camaçari (BA)

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Sobre mim

Servidor Público, Advogado OAB/BA 34.441, Amante do Direito em todas suas formas

Sou formado pela Estácio FIB Salvador -Bahia, servidor público desde 2010 no município de Camaçari, como assistente administrativo, durante cinco anos ocupando cargos em comissão. Atualmente sou pós-graduado em Direito Processual Civil e Civil no curso da Unifacs/EMAB. Sou um curioso nas área de direito urbanístico e ambiental, estudante do tema de regularização fundiária/ Lei 13.465/2017, bem como dos aspectos e procedimentos que venham a auxiliar as melhorias das atividades Notariais e Registrais em meu Estado.

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Marcos Sampaio

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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

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É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Comentários

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Comentário · há 3 anos

Qual prazo prescricional para ações indenizatórias por "desapropriação indireta"?

Mauro Apoitia · há 6 anos

No caso concreto, a analogia feita, não fugiria do principio da legalidade, onde o poder público só poderá fazer aquilo que é permitido em Lei, o que resultaria numa inaplicabilidade de prazo utilizado para particulares, de modo a conceder "direitos reais" ao poder público. Inclusive, como estudado em direito administrativo, não caberia usucapião de imóvel particular em detrimento do poder público, em razão do enriquecimento ilícito do estado e diante da necessidade de respeito aos procedimentos necessários a usucapião direta. Reconhecer prazo prescricional é dar ao Poder Público super poderes e não salvaguardar o direito do particular, logo se não existe prazo para usucapião de área pública, não pode existir prazo prescrional para indenização de bem do particular em razão de desapropriação indireta. O que vc acha colega!?

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Comentário · há 6 anos

Parecer técnico de procurador e sua (ir)responsabilidade criminal

Perfil Removido · há 13 anos

Fica muito comoda a postura do Procurador Municipal. Caso ele emita parecer contrario a propria lei, ainda assim a conduta é protegida pela "capa do batman" do cargo que ocupa?

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Comentário · há 6 anos

Eleições 2016 - Regras para exposição de pré-candidatura

Fernanda Caprio · há 11 anos

Gostarias de saber sobre mensagem tipo "to com Fulano" já adesivados em carros.

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